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O QUE É O DPVAT, COMO ELE FUNCIONA E QUEM TEM DIREITO À INDENIZAÇÃO?

Todos os anos, os proprietários de veículos fazem seu planejamento para lidar com custos como IPVA e licenciamento. Além desses mais lembrados, você já deve ter notado que o pagamento do DPVAT também é necessário para regularizar e emitir o documento atualizado.

O detalhe é que muitas pessoas não compreendem bem o motivo pelo qual essa taxa é cobrada. Mais do que isso, deixam também de usufruir dos seus direitos relacionados a esse serviço por esse motivo. Agora, será que você sabe o que é o DPVAT?

Continue lendo este post para ficar por dentro do assunto!

Afinal, o que é o DPVAT?

O DPVAT nada mais é do que um seguro que visa resguardar as vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em todo o país. Instituído por lei há mais de 40 anos, é um direito de toda pessoa acidentada, incluindo pedestres, motoristas e passageiros.

Ele também é conhecido como seguro obrigatório, por ser um requisito para que o veículo seja licenciado. Após sucessivas reduções nos últimos anos, a taxa atualmente é de R$5,23 para automóveis e R$12,30 para motocicletas.

Quais são as coberturas do seguro DPVAT?

Assim como em qualquer seguro, é preciso que o fato ocorrido esteja previsto nas coberturas oferecidas pelo DPVAT. As situações mais comuns são aquelas relacionadas ao reembolso de despesas médicas em decorrência de acidentes de trânsito causados por automóveis. Nesses casos, o ressarcimento pode chegar a até R$2.700.

Quando o acidente resulta em morte, os herdeiros legais da vítima têm o direito de receber a quantia de R$13.500 como forma de indenização. Esse também é o teto do pagamento nos casos em que a pessoa envolvida no acidente termina em um estado de invalidez permanente.

Outra condição importante para garantir o direito a essas coberturas é que o veículo envolvido esteja com o licenciamento regular. Isso significa que a taxa do seguro DPVAT também está em dia, bastando acionar a Seguradora Líder, responsável pela gestão do serviço, para informar sobre o sinistro ocorrido.

Como solicitar a indenização?

Para que o pedido de indenização seja atendido, é preciso apresentar os documentos de identificação e um boletim de ocorrência acerca do fato. A partir daí, a seguradora poderá fazer exigências adicionais dependendo da natureza do acidente ocorrido. Essa é uma medida importante para certificar que os pagamentos serão feitos de forma correta em favor dos beneficiários.

Vale lembrar que não é necessário contratar despachantes ou advogados, já que o processo é muito simples, gratuito e qualquer pessoa pode fazer. O próprio site da Seguradora Líder tem uma relação completa com os passos e documentos para fazer o pedido por conta própria.

Qual a importância do seguro DPVAT?

Ao garantir o pagamento das despesas médicas aos que se envolvem em acidentes, o seguro DVPAT atua também com um importante instrumento de proteção social. Afinal, tais situações acontecem de forma inesperada e nem todos teriam as condições de arcar com os custos dos cuidados médicos necessários.

Além de assegurar todas essas coberturas, os recursos arrecadados com o pagamento das taxas anuais são também distribuídos ao SUS, ajudando a custear as despesas médico-hospitalares voltadas às vítimas de acidentes de trânsito. Outra parte é destinada ao Denatran, que investe em programas de educação e prevenção de acidentes.

Entendeu agora o que é o DPVAT? Temos certeza de que você não terá mais dúvidas da próxima vez que for pagar essa taxa ou mesmo se precisar contar com a sua assistência.

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Atualizado em 29 de julho de 2021.

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